Decreto 10.139/2019

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O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Documentos

Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
Instrução Normativa Reitoria nº 01, de 27 de maio de 2021 (formato .pdf, tamanho 52 kb)
Lista de portarias do Campus Viana (formato .pdf, tamanho 51,4 KB)