Edital nº 15/2026 – Processo Seletivo para Licença para Capacitação 2027
O Campus Viana do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) torna público o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 15/2026 – Processo Seletivo Classificatório para servidores interessados em usufruir de Licença para Capacitação no exercício de 2027, nos termos da Lei nº 8.112/1990, do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021 e da Nota Informativa Conjunta PRODI/DRGP/CSDP nº 01/2019.
📅 Inscrições: de 26/10/2026 a 02/11/2026, por e-mail (capacitacao.via@ifes.edu.br), mediante envio da Ficha de Inscrição (Anexo I) preenchida e assinada.
1. Disposições Gerais
O edital tem por objetivo classificar os(as) servidores(as) do quadro permanente do Ifes – Campus Viana interessados(as) em usufruir de licença para capacitação no exercício de 2027 (janeiro a dezembro de 2027), por meio de sistema de pontos. A licença para capacitação é concedida ao servidor estável, no interesse da Administração, após cada quinquênio de efetivo exercício, pelo prazo de até 3 (três) meses, sem prejuízo da remuneração.
2. Das Vagas
- Poderão usufruir simultaneamente da licença até 5% dos servidores do Ifes; para o Campus Viana, o limite atual corresponde a até 2 (dois) servidores em usufruto simultâneo;
- Esse quantitativo não é limite anual de concessões — outros servidores podem ser contemplados ao longo do exercício, respeitado o limite de afastamentos simultâneos;
- A licença pode ser parcelada em até 6 (seis) períodos, cada um com duração mínima de 15 dias e interstício mínimo de 60 dias entre os períodos.
3. Requisitos
- Ser titular de cargo efetivo no Ifes, lotado no Campus Viana;
- Ter ao menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício e não estar em estágio probatório;
- Realizar a inscrição conforme as normas do edital;
- Compatibilidade da ação de desenvolvimento pretendida com o PDP (Plano de Desenvolvimento de Pessoas) do exercício do afastamento.
4. Inscrições
As inscrições serão realizadas no período de 26 de outubro a 02 de novembro de 2026, mediante envio da Ficha de Inscrição (Anexo I), devidamente preenchida e assinada, para o e-mail capacitacao.via@ifes.edu.br. As condições completas, a classificação por pontuação e os critérios de desempate constam no edital.
5. Cronograma
| Data | Atividade |
|---|---|
| 20/10/2026 | Divulgação do edital |
| 26/10 a 02/11/2026 | Período de inscrições – via e-mail: capacitacao.via@ifes.edu.br |
| 03/11 a 05/11/2026 | Período de análise documental |
| 06/11/2026 | Resultado das inscrições deferidas e indeferidas |
| 09/11 a 10/11/2026 | Período para recurso contra o resultado de indeferimento de inscrições |
| 16/11/2026 | Divulgação do resultado da classificação no site do campus |
| 17/11 a 18/11/2026 | Interposição de recursos contra o resultado da classificação |
| 19/11/2026 | Período de análise dos recursos |
| 20/11/2026 | Homologação do resultado final e emissão de portaria |
| 25/11/2026 | Reunião presencial para definição de calendário de saídas (sala de reuniões do Campus Viana, 10h30min) |
Documentos para Download
| Arquivo | Publicado em |
|---|---|
| Edital nº 15/2026 – Licença para Capacitação 2027 (inclui os Anexos) | 20/10/2026 |
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