Pesquisa - Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

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Pesquisas que envolvem seres humanos como sujeitos participantes da pesquisa precisam de apreciação ética pelo Sistema CEP/Conep. O Sistema CEP/Conep é formado pelo Conep (autoridade nacional do Conselho Nacional de Saúde) e pelos CEP (autoridade institucional). É um sistema descentralizado no qual os CEP possuem autonomia de análise ética, excetuando os protocolos das áreas temáticas especiais.

A avaliação ética dos projetos de pesquisa considera que os interesses dos participantes da pesquisa devem ser respeitados em sua integridade e dignidade, de forma que a pesquisa seja desenvolvida dentro dos padrões éticos científicos. Nesse sentido, os dados da pesquisa só podem ser coletados após a apreciação ética do projeto.

A resolução CNS 466/2012 dispõe sobre as principais diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Nela você encontra, por exemplo, quais informações precisam estar no TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido). Lembre-se que para pesquisas que envolvem crianças e adolescentes o TALE (Termo de Assentimento Livre e Esclarecido) também é necessário.

Ao elaborar o cronograma de execução das atividades da pesquisa, considere o tempo de aprovação do projeto no CEP/IFES. Confira aqui as datas de reuniões do Comitê de Ética do IFES (CEP/IFES).

Como submeter projetos para o CEP/CONEP?

A submissão de projetos de pesquisa para o CEP/CONEP é feita exclusivamente via Plataforma Brasil,  ferramenta de gestão do Sistema CEP/CONEP. A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registro, análise, monitoramento e controle de pesquisas envolvendo seres humanos.

Após o cadastro do projeto na Plataforma Brasil o projeto é enviado automaticamente ao CEP da Instituição proponente, acelerando a análise dos projetos e diminuindo o tempo de tramitação dos protocolos de pesquisa. A Plataforma permite o acompanhamento do processo em seus diferentes estágios, desde a submissão até a conclusão.

Clique aqui para ver as orientações para cadastro do pesquisador e dos projetos de pesquisa na Plataforma Brasil.

 Para saber mais informações sobre o CEP/IFES, clique aqui.  

 Projetos que não precisam de apreciação ética no CEP/IFES

Alguns projetos de pesquisa que utilizam metodologias próprias das Ciências Humanas e Sociais não necessitam de apreciação ética. Confira na resolução Nº 510/2016 quais projetos não precisam ser enviados ao CEP/IFES.